Terça-feira, 05.04.11
Governo proíbe arma TASER em situações idênticas à de Paços de Ferreira
 
O ministro da Justiça proibiu a utilização de armas eléctricas sobre reclusos em situações como a que ocorreu recentemente em Paços de Ferreira, para preservar os direitos fundamentais dos detidos, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

Em causa está a actuação, a 17 de Setembro de 2010, de elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP), que recorreram a descargas de uma arma TASER X26 face a um prisioneiro que se recusava a limpar a sua cela, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

Além da investigação que corre, esclarece o ministro Alberto Martins no documento publicado hoje em Diário da República, o caso«levou à abertura de processos disciplinares ainda em curso» e foi também «dada ao Ministério Público notícia dos factos apurados».

No entanto, e enquanto decorrem as investigações, o ministro considera importante «não deixar de tomar medidas que inequivocamente reforcem a tutela de direitos fundamentais e previnam situações como a ocorrida».

Acrescenta que, simultaneamente, deve «impulsionar-se o já previsto processo de revisão do regulamento de utilização de meios coercivos, avaliando a forma como tem vindo a ser aplicado».

No imediato, o despacho do ministro ordena que «não sejam utilizadas armas e dispositivos eléctricos em situações idênticas ou similares à ocorrida no dia 17 de Setembro de 2010, na secção de segurança do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira».

Determina ainda que «sejam objecto de filmagem integral quaisquer intervenções do GISP em que haja utilização de armas, incluindo armas e dispositivos eléctricos».

A utilização desta arma eléctrica em Paços de Ferreira foi justificada pelo GISP por se tratar de «uma situação anormal que estava a acontecer há semanas», envolvendo um recluso que se recusava a limpar a cela, cheia de dejectos, e quando os restantes, no mesmo sector iniciavam uma greve de fome por «não suportarem» uma situação que «estava a pôr em causa» a sua saúde.

O actual regulamento define que a utilização de dispositivos eléctricos nas cadeias só é permitido «quando seja impossível alcançar a mesma finalidade através do uso da força física ou de um gás neutralizante» e estará dependente da autorização dos directores dos Estabelecimentos Prisionais.

Segundo a regulamentação actual, as «armas e dispositivos eléctricos visam, de forma instantânea, neutralizar temporariamente a capacidade motora do recluso», mas a sua utilização «só é admitida quando seja estritamente necessária à salvaguarda ou reposição da ordem e da disciplina», ou ainda, em caso de legítima defesa.

A quantidade, duração e intensidade das descargas eléctricas «são as estritamente necessárias para fazer cessar a conduta ilícita do recluso», utilizando-se ciclos «tão curtos quanto possível e cessando logo que seja possível imobilizá-lo por outros meios ou algemá-lo».

 

Via Sol



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Sábado, 26.02.11

Teaser poderá ter morto prisioneiro em Pinheiro da cruz

 

Na cadeia de Pinheiro da Cruz foi utilizada uma arma taser, que terá atingido um recluso na cabeça

 

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) continua a garantir que o episódio, em Setembro do ano passado na cadeia de Paços de Ferreira, em que um recluso foi imobilizado com recurso a uma arma taser, foi a primeira vez que uma pistola com essas características foi usada nas prisões portuguesas. 

No entanto, António Pedro Dores, da Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), garante que a acção dos Grupos de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP) que recorrem àquelas armas não é caso único. Em Outubro, exemplifica, já depois do incidente em Paços de Ferreira, na cadeia de Pinheiro da Cruz "foi utilizada uma arma semelhante, que atingiu um recluso na cabeça" . O detido acabou por morrer e, segundo o sociólogo, "as pessoas que testemunharam a intervenção acreditam que a morte pode estar relacionada com o disparo da taser". O incidente - um motim - acabou ainda com três pessoas em coma e dezenas de feridos, "apesar de a DGSP sempre ter desmentido e garantido que não houve quaisquer feridos". Ao i, a Direcção-Geral garantiu ontem que "todas as intervenções são objecto de relatório escrito" e que no relatório da intervenção, em Outubro do ano passado, no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, "não consta nenhuma referência" à utilização de armas taser.

Entretanto, a intervenção do GISP de Lisboa na cadeia de Paços de Ferreira, em Setembro, está a ser investigada pela Directoria do Norte da Polícia Judiciária desde "sexta-feira da semana passada", garantiu ao i fonte da PJ. Ou seja, a investigação arrancou antes de as imagens da operação do GISP terem sido tornado públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu ontem que, "oportunamente", foi instaurado um inquérito à acção do GISP, pelo Ministério Público de Paços de Ferreira, isto depois de a DGSP ter concluído o inquérito à utilização de meios coercivos por parte do Grupo de Intervenção na cadeia de Paços de Ferreira e determinado o prosseguimento do inquérito "para apuramento de responsabilidade disciplinar" para o Ministério Público, de modo que este apure a "eventual relevância criminal dos factos".



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