Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional, foi à comissão de assuntos constitucionais da Assembleia da República para dar o seu douto parecer sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Promotores do referendo acharam que aquele era o homem certo no lugar certo. Ficámos a saber coisas extraordinárias.

Os promotores de um referendo contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo não são gente preconceituosa. Gostam de recorrer a especialistas. Para falar do assunto, nada como um professor de Direito Constitucional. E da Universidade de Coimbra. Apresento-vos então Jónatas Machado. Esteve ontem na comissão de assuntos constitucionais da Assembleia da República.

O que tinha então o especialista a dizer aos senhores deputados? Não falou de Direito, que é assunto menor. Antes de mais, contrariou algumas ideias feitas que podiam estar na cabeça de pessoas mais retrógradas ou apenas menos informadas: "É óbvio que se se legalizar o casamento ninguém morre, assim como ninguém morre quando começa a fumar ou a beber". Podem então os gays e as lésbicas juntar os trapinhos que não esticam o pernil ali mesmo no altar.

Mas, contrariado o alarmismo, ficou o aviso: "Ninguém morre nesse momento mas há certas coisas que podem fazer mal aos indivíduos e às sociedades." Estamos portanto perante a possibilidade de um cancro social. Esperemos apenas que, tal como avisam os maços de tabaco, o casamento não provoque impotência nem prejudique as mulheres grávidas.

Mas não acaba aqui. O senhor Jónatas, que como já vos disse é um especialista, explicou que isto das orientações sexuais é como as marcas de carros. Há para todos os gostos. Apesar de não ter feito uma categorização exaustiva, deu-nos um número aproximado: "Há mais de 20 orientações sexuais - a bissexualidade, a zoofilia, etc., também são orientações sexuais." O "etc." é a que mais me agrada, mas adiante que não estou aqui para falar das minhas taras. E acha estranho que a homossexualidade tenha um tratamento especial na lei. Eu também acho. Eu enquanto não der o nó com a buganvília que cá tenho em casa não serei um homem realizado.

E explicou que há estudos, que lamentavelmente não conseguiu levar ao Parlamento, que garantem que "as relações homossexuais tendem a ser mais promíscuas do que as heterossexuais, mais violentas e mais instáveis." E isso é uma coisa que temos de prevenir. Porque podia dar-se o caso de o casamento conhecer a infidelidade, a violência doméstica e o divórcio, o que, convenhamos, mudava a sua natureza tal e qual a conhecemos até hoje.

Por fim, Jónatas Machado descobriu um conflito que, graças à incúria que os deputados emprestam à elaboração das leis, passou ao lado de todos: "Há pessoas que têm restaurantes e etc. (lá está ele outra vez) e não querem servir casamentos homossexuais. Noutros países tem havido litígios".

Ouvido que foi o Professor de Coimbra, especialista em Direito Constitucional e em stand-up comedy, o próximo passo é evidente: chamar o director da ASAE. Tabaco e restauração é com ele. 

Daniel Oliveira, no Expresso

A petição com mais de 90 mil assinaturas a exigir um referendo sobre o casamento homossexual, que será entregue na terça-feira no Parlamento, será chumbada pelos partidos da esquerda, enquanto PSD e CDS-PP deverão votar favoravelmente.

 A iniciativa popular foi promovida por um grupo de cidadãos reunido na Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual, que recolheu 90.785 assinaturas, que propõe se faça aos portugueses a seguinte pergunta, em referendo: “Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”.

O movimento pretende que sejam debatidas as “implicações reais na história, na cultura e nas relações sociais do país” da consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na prática, a petição só deverá ser discutida no Parlamento após a votação dos diplomas do Governo e do PSD, Bloco de Esquerda e Verdes sobre o casamento homossexual, agendada para esta sexta-feira.

Segundo a lei orgânica do Regime do Referendo, após a entrada da petição no Parlamento, o presidente da Assembleia da República deve, no prazo de dois dias, pedir um parecer à comissão parlamentar competente (neste caso, a primeira comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) sobre a iniciativa de referendo.

Após o parecer, Jaime Gama deverá decidir se admite a iniciativa ou se manda notificar o movimento solicitando o aperfeiçoamento do texto, dentro de 20 dias.

A comissão deverá depois ouvir o representante do grupo de cidadãos e terá de elaborar, no prazo de 20 dias, um projecto de resolução que incorpore o texto da iniciativa de referendo, cabendo depois a Jaime Gama agendar a sua discussão para uma das dez sessões plenárias seguintes.

Pelos partidos da esquerda, o “chumbo” da proposta popular está garantido.

O líder da bancada socialista, Francisco Assis, afirmou à Lusa que a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo é “um compromisso eleitoral do PS, de forma clara e sem equívoco”, pelo que levar esta questão a referendo seria “fugir a um compromisso”.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto considera que esta é uma matéria que “não necessita de ser referendada” e que já foi “amplamente debatida na sociedade portuguesa”, defendendo que a Assembleia da República tem “toda a legitimidade para legislar sobre esta matéria”.

O mesmo argumento é indicado pelo deputado comunista António Filipe, que referiu também que o assunto não exige mais debate, alegando que “as posições dos vários partidos já eram conhecidas antes das eleições”.

Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”) sustenta que o alargamento do casamento aos homossexuais é uma questão constitucional, porque implica a “construção da igualdade” e, como tal, é matéria “não referendável”, assinalando ainda que esta iniciativa popular “só surge porque há uma clara maioria política que é a favor da eliminação da discriminação actualmente existente”.

PSD e CDS-PP já manifestaram posições opostas.

Segundo o presidente do grupo parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, o PSD viabilizará a iniciativa popular, considerando que “não colide” com a proposta da sua bancada, que sugere em alternativa ao casamento uma união civil registada para as pessoas do mesmo sexo.

O grupo parlamentar do CDS-PP vai discutir nesta semana a iniciativa popular – que integra elementos do partido entre os mandatários. O deputado João Almeida disse que a sua bancada deverá concordar com a realização do referendo, destacando a “muita representatividade” da iniciativa.

Via Público

Ricardo Araujo Pereira na Visão

O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser referendado caso a caso. Se o objectivo é metermo-nos na vida dos outros, façamo-lo com o brio que essa nobre tarefa merece.

5:33 Quinta-feira, 3 de Dez de 2009

Confesso que não sei se as pessoas nascem com essa característica ou se optam por adoptar o comportamento desviante que a Bíblia, aliás, condena - mas, na minha opinião, os canhotos não deveriam poder casar. Nem adoptar crianças. Um casal de pessoas, digamos, normais, acaricia a cabeça dos filhos como deve ser, da esquerda para a direita. Os canhotos acariciam da direita para a esquerda, o que pode ter efeitos perversos na estrutura emocional das crianças. Na verdade, sou contra a adopção por casais heterossexuais em geral, sejam ou não canhotos. Atenção: não tenho nada contra os heterossexuais. Tenho muitos amigos heterossexuais e eu próprio sou um. Mas não concordo que possam adoptar crianças. Em primeiro lugar, porque é contranatura. Quando olhamos para a natureza, não vemos casais de pardais ou de coelhos a adoptarem crias de outros. Pelo contrário, esforçam-se por colocar as suas crias fora do ninho ou da toca o mais rapidamente possível. Ou usam as suas próprias crias para produzir novas crias. Mas não adoptam. Provavelmente, porque sabem que é contranatura. Por outro lado, a adopção por casais heterossexuais pode condicionar a sexualidade das crianças. Todos os homossexuais que conheço são filhos de casais heterossexuais. A influência de heterossexuais tem, por isso, aspectos nefastos que merecem estudo cuidadoso. Por fim, há a questão do estigma social. Suponhamos que uma criança adoptada por um casal heterossexual é convidada para ir a casa de um colega adoptado por um casal de homens. Como é que o miúdo que foi adoptado por heterossexuais se vai sentir quando perceber que a casa do colega está muito mais bem decorada do que a dele?

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mais do que ser a favor de um referendo, sou a favor de vários. Creio que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser referendado caso a caso. O Fernando e o Mário querem casar? Pois promova-se uma grande discussão nacional sobre o assunto. A RTP que produza um Prós e Contras com cidadãos de vários quadrantes que se posicionem contra e a favor da união do Fernando e do Mário. Organizem-se debates entre o Mário e os antigos namorados do Fernando, para que o povo português possa ter a certeza de que o Fernando está a fazer a escolha certa. E depois, então sim, que Portugal vá às urnas decidir democraticamente se concede ao Mário a mão do Fernando em casamento. E assim para todos os matrimónios. Se o objectivo é metermo-nos na vida dos outros, façamo-lo com o brio que essa nobre tarefa merece.

Defendo, portanto, uma abordagem especialmente cautelosa desta questão. Sou muito sensível ao argumento segundo o qual, se permitirmos o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teremos de legalizar também as uniões dos polígamos. E sou sensível porque, como é evidente, não posso negar que me vou apercebendo da grande movimentação social de reivindicação do direito dos polígamos ao casamento. Parece que já temos entre nós vários muçulmanos, grandes apreciadores da poligamia. E eu não tenho homossexuais na família, nem entre os meus amigos, mas polígamos, muçulmanos ou não, conheço umas boas dezenas. Se toda esta massa poligâmica desata a querer casar, receio que os notários fiquem com as falangetas em carne viva, de tanto redigirem contratos de união civil. Mas, felizmente, confio que os polígamos sejam, também eles, sensíveis à mais elementar lógica: a poligamia é uma relação entre uma pessoa e várias outras de sexo diferente. A reivindicarem a legalização das suas uniões, fá-lo-iam a propósito do casamento entre pessoas de sexo diferente, com o qual têm mais afinidades. A menos que se trate de poligamia entre pessoas do mesmo sexo. Mas, segundo o Presidente do Irão, parece que entre os muçulmanos não há disso.

 Via Visão