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Um olhar sobre o Mundo

Porque há muito para ver... e claro, muito para contar

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Um olhar sobre o Mundo

06
Set10

Casa Pia: "A este ritmo o processo vai acabar por prescrição"

olhar para o mundo

"Seis anos foi o que demorou só o julgamento, normalmente a fase dos recursos demora muito mais", argumenta o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, lembrando que alguns dos crimes foram cometidos nos anos 90.

 

 

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considera que a manter-se o ritmo das decisões judiciais no processo da Casa Pia, cujo julgamento demorou seis anos, os crimes vão acabar por prescrever.

"Não se pode dizer que correu bem um processo em que uma das suas fases demora seis anos. Quando [o julgamento] demora seis anos, é terrível, a manter-se este ritmo, eu digo muito claramente que o processo vai acabar por prescrição", disse Marinho Pinto, ontem à noite, numa tertúlia no Casino da Figueira da Foz.

Intervindo na tertúlia "125 minutos com...", Marinho Pinto lembrou que alguns dos crimes foram cometidos nos anos 90 e "começam já a prescrever em 2016, daqui por seis anos".

"Seis anos foi o que demorou só o julgamento, normalmente a fase dos recursos demora muito mais", argumentou.

Segundo o Bastonário da OA, há julgamentos que duram um dia e cujos recursos para os tribunais da Relação "demoram, às vezes, nove, dez meses, um ano, dois ou três anos".

"Eu estou à espera de um acórdão da Relação há três anos", exemplificou.

 

"Prudência" com estatísticas de Noronha do Nascimento

 

 

Instado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia, a comentar afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, segundo as quais aquela instância superior decide recursos em três ou quatro meses, Marinho Pinto negou que assim seja.

"O Dr. Noronha do Nascimento tem umas estatísticas muito especiais que eu não quero comentar aqui. Quero só dizer que é uma grande mentira, resultante da soma de pequenas verdades", sublinhou.

Para Marinho Pinto as "estatísticas" de Noronha do Nascimento têm de ser interpretadas "com muita prudência e muita cautela".

"Ele acaba de dizer que o Supremo Tribunal de Justiça decide em três meses ou quatro. Isso não é verdade, há lá processos que estão há bastante mais meses", argumentou o Bastonário.

Por outro lado, Marinho Pinto disse ser necessário levar em conta que, nos dias de hoje, "praticamente não há um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria cível".

"Mesmo em matéria criminal, aqueles que a lei permite que vão para o Supremo, o Supremo manda para as Relações", disse.

Via Expresso

28
Ago09

Casal Português quer processar o google

olhar para o mundo

 

 

A Torre de Belém no google street view

 

Um casal português foi fotografado pelo serviço «Street View» da Google Maps e não gostou. Agora prepara-se para apresentar uma queixa-crime contra a empresa e pede uma indemnização civil que deverá rondar os 200 mil euros. Esta é o primeira acção conhecida em Portugal contra a Google. A empresa, contactada pelo tvi24.pt, sublinha que qualquer imagem «inapropriada» pode ser retirada.

«A queixa-crime por fotografia ilícita e devassa da vida privada deverá dar entrada no DIAP (Departamento de Acção e Investigação Penal) no início da próxima semana, juntamente com o pedido de indemnização civil que deverá rondar os 200 mil euros, 100 mil para cada um», adiantou ao tvi24.pt José Manuel Castro, advogado do casal.

As fotografias foram tiradas há cerca de um mês, mas o casal lesado só deu conta da sua publicação na Internet na passada semana. «Ficaram bastante incomodados, uma vez que estão agarrados e a imagem é bem visível», explicou o causídico.

As imagens foram recolhidas na rua António Lopes Ribeiro e é possível verificar que a mulher está precisamente a apontar para o carro que tira a imagem e que tem apenas um desfoque ligeiro. Já o homem que a acompanha tem o rosto totalmente desfocado. «O meu desagrado é total. Vai contra os meus princípios ser exposta desta maneira», explicou ao tvi24.pta ofendida que solicitou o anonimato, uma vez que não pretende aumentar a exposição pública a que já foi sujeita.

Questionada sobre o desfoque que existe na imagem, a lesada argumenta: «Com certeza que conseguimos ser identificados. Eu vi logo e os meus familiares identificaram-me logo. Sinto-me lesada em todos os campos», declarou.

Contactada pelo tvi24.pt, a Google assegura que «cumpre inteiramente a legislação» e declara: «Em todos os novos produtos e serviços da Google passamos muito tempo a desenvolvê-los e a testá-los de forma a torná-los os mais úteis possíveis para os consumidores.

A Google lançou o Street View em diversos países e disponibiliza ferramentas de fácil utilização que permitem de uma forma rápida e eficaz remover qualquer imagem considerada inapropriada. Seria impraticável avisar individualmente as pessoas, uma vez que o dia, a hora e o local onde passa o carro da Google está dependente de inúmeros factores como o tempo, tráfego, entre outros».

 

Via Ionline

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