O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo a proposta de alargamento da licença de maternidade para 20 semanas, apresentada pela eurodeputada portuguesa Edite Estrela, que contempla também uma licença de paternidade obrigatória de duas semanas.

O texto final adotado pelo hemiciclo de Estrasburgo prevê o pagamento quase integral da licença de maternidade alargada, com o pagamento de 100 por cento nas primeiras 16 semanas e de 75 por cento nas derradeiras quatro.

As instituições europeias terão agora de chegar a um acordo para que a nova legislação entre em vigor.

Atualmente, o cenário é muito variado na União Europeia, havendo países onde a duração mínima da licença de maternidade é de 14 semanas.

A Comissão Europeia propôs, por seu turno, um aumento para as 18 semanas, tendo hoje aassembleia adotado a proposta de uma licença de 20 semanas, já em vigor em Portugal.

Via Ionline

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (PMA) vai propor que a maternidade de substituição, actualmente proibida em Portugal, possa ser possível "em casos excepcionais", revelou o presidente deste organismo.

Eurico Reis falava à margem do 4º Congresso Português de Medicina da Reprodução que decorre em Lisboa, até sábado, com o tema "Da técnica ao doente". De acordo com o presidente do CNPMA, este organismo irá propor em breve uma alteração legislativa que consagre a possibilidade de, "em casos excepcionais", a maternidade de substituição ser possível. "Queremos que seja discutida a possibilidade de, em casos excepcionais, ser possível a utilização da maternidade de substituição para satisfazer o desejo, e por ventura o direito, dos casais terem filhos", adiantou.

A legislação em vigor sobre PMA (Lei 32/2006) considera "nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição". "Entende-se por maternidade de substituição qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade", lê-se na legislação.

Eurico Barros disse ainda que está em fase avançada as inspecções aos centros que praticam a PMA, tendo sido detectadas "algumas falhas" que, no entanto, "não afectam a qualidade das técnicas".

Este trabalho está a ser efectuado por elementos da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e especialistas nas várias áreas envolvidas nas técnicas de PMA. Actualmente existem nove centros públicos e 18 privados autorizados a ministrar técnicas e PMA.

Via Público