O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (PMA) vai propor que a maternidade de substituição, actualmente proibida em Portugal, possa ser possível "em casos excepcionais", revelou o presidente deste organismo.

Eurico Reis falava à margem do 4º Congresso Português de Medicina da Reprodução que decorre em Lisboa, até sábado, com o tema "Da técnica ao doente". De acordo com o presidente do CNPMA, este organismo irá propor em breve uma alteração legislativa que consagre a possibilidade de, "em casos excepcionais", a maternidade de substituição ser possível. "Queremos que seja discutida a possibilidade de, em casos excepcionais, ser possível a utilização da maternidade de substituição para satisfazer o desejo, e por ventura o direito, dos casais terem filhos", adiantou.

A legislação em vigor sobre PMA (Lei 32/2006) considera "nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição". "Entende-se por maternidade de substituição qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade", lê-se na legislação.

Eurico Barros disse ainda que está em fase avançada as inspecções aos centros que praticam a PMA, tendo sido detectadas "algumas falhas" que, no entanto, "não afectam a qualidade das técnicas".

Este trabalho está a ser efectuado por elementos da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e especialistas nas várias áreas envolvidas nas técnicas de PMA. Actualmente existem nove centros públicos e 18 privados autorizados a ministrar técnicas e PMA.

Via Público

Lara Crespo, 39 anos, sempre soube que "qualquer coisa" não estava bem consigo. Mas só aos 25 anos, quando viu uma entrevista com Roberta Close (uma famosa transexual brasileira) percebeu. "Identificava-me com cada palavra e pensei ''espera lá, é isto mesmo que sou'' só não sabia era verbalizar".

Os diplomas do governo e do Bloco de Esquerda que querem simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil a quem tenha sido diagnosticada, clinicamente, uma mudança da identidade de género (transexualidade) serão hoje discutidos e viabilizados no parlamento. Deixará de ser preciso recorrer aos tribunais, um "processo longo e humilhante", garante o presidente da ILGA, (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), Paulo Côrte-Real. 

"A Aurora nunca fala de assuntos relacionados com mulheres, como decoração, culinária e moda", lê-se numa sentença do Tribunal Judicial de Almada, em 2006, apresentada pela ILGA para demonstrar que os requisitos habituais dos tribunais violam os direitos humanos. Em cinco anos, apenas 16 transexuais foram a tribunal mudar de sexo e de nome. Lara diz que será uma das primeiras a ir à conservatória. 

"Não vou estar exposta ao meu passado. Vou deixar de dar explicações a toda a gente. É tão simples quanto isto. Acho que não estou a pedir muito", defende Júlia Pereira, 20 anos. Acabada de entrar na universidade, Júlia prefere não dizer o curso que frequenta. Diz que por agora tem tido a compreensão dos professores mas "nunca se sabe": "Explicar caso a caso torna-se humilhante." E lembra uma oportunidade de emprego em que foi recusada, num supermercado, porque os seus documentos não condiziam com a aparência e era exigido ter o nome numa "plaquinha" na lapela. 

Também Lara garante que está no desemprego por causa da questão do nome: "Sei que está muito difícil para toda a gente mas ainda mais para nós. Recusaram-me muitos empregos por a minha imagem não corresponder ao papel. Muitas vezes me disseram que o currículo era bom mas que eu não correspondia ao perfil". 

Nem governo, nem Bloco de Esquerda requerem a obrigatoriedade da cirurgia para a mudança de sexo e nome no Bilhete de Identidade. Basta "apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico", lê--se na proposta do governo. Já o Bloco exige que o "requerente tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo agora reclamado" e que "viva, há pelo menos dois anos, no sexo social reclamado". A omissão da cirurgia tem levantado objecções à direita. Paulo Côrte-Real lembra que existem pessoas transexuais que não desejam ou não podem, por questões de saúde, efectuar uma cirurgia genital. 

"O sexo não está no meio das nossas pernas, está na nossa cabeça", diz Lara. "Os mais conservadores têm de aprender a ver além do nosso corpo." Para Júlia - que também é coordenadora do GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade) - a obrigação de submeter alguém a uma cirurgia é uma "violação dos direitos humanos". "Iríamos acabar com uma discriminação para acrescentar outra", acrescenta Lara. 

O deputado do Bloco, José Soeiro, afirma que o projecto do partido foi baseado na Lei de Identidade de Género espanhola: "Recordo que em Espanha não houve nenhum voto contra, nem dos partidos à direita", disse ontem o deputado.

Hoje os partidos discutem os diplomas em plenário e vão ser viabilizados à esquerda, com o consentimento do PCP. Lara diz que esta alteração na lei vai mudar a sua vida e, principalmente, o seu dia-a-dia. "Fui fazer uma mamografia e qual não foi o espanto das pessoas quando chamaram um nome masculino. Ficou tudo a olhar para mim." Com a mudança, situações como esta deixarão de acontecer.

SÃO PAULO - As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes locais.

Segundo lista publicada pelo site medicalinsurance.org, o simples ato sexual pode se tornar muito perigoso e levar da cadeia até a pena de morte. Mas, algumas leis, são tão absurdas que merecem destaque nesta lista das mais estranhas do mundo todo.

01) Há homens em Guam cujo emprego em tempo integral é viajar pelo país para deflorar virgens, que pagam pelo privilégio de ter sexo pela primeira vez. Razão: pelas leis de Guam, é proibido virgens se casarem.

02) A maioria dos países do Oriente Médio reconhece a seguinte lei islâmica: "Depois de ter relações sexuais com um carneiro, é um pecado mortal comer sua carne".

03) No Líbano, os homens podem legalmente ter relações sexuais com animais, mas os animais devem ser do sexo feminino. Relações sexuais com machos são puníveis com a morte.

04) Em qualquer lugar os Estados Unidos é ilegal o uso de espécies de seres vivos em perigo, exceto insetos, em manifestação sexual pública ou privada, espetáculos ou exposições retratando sexo entre espécies. (Pelo visto, os insetos se saíram bem em tais apresentações.

05) No Bahrain, um médico pode legalmente examinar a genitália feminina, mas é proibido de olhar diretamente para ela durante o exame. Ele só pode ver seu reflexo em um espelho.

06) Em Hong Kong, uma mulher traída pode legalmente matar seu marido adúltero, mas deve fazê-lo apenas com suas mãos. (A amante do marido, por outro lado, pode ser morta de qualquer outra maneira).

07) Em Santa Cruz, na Bolívia, é ilegal um homem ter relações sexuais com uma mulher e sua filha ao mesmo tempo.

08) No estado de Washington, há uma lei contra sexo com uma virgem em quaisquer circunstâncias, incluindo a noite de núpcias.

09) Em Cali, na Colômbia, uma mulher só pode ter relações sexuais com seu marido, se a primeira vez que isso ocorrer, sua mãe estiver no quarto para testemunhar o ato.

10) Nenhuma mulher pode ter relações sexuais com um homem enquanto este conduz uma ambulância dentro do perímetro de Tremonton, Uhta. Se for pego, a mulher pode ser acusada de um delito sexual e "seu nome será publicado no jornal local." O homem não é cobrado, nem o seu nome será revelado.

11) Em Romboch, Virginia, é ilegal a atividade sexual com as luzes acesas.

12) Em Nevada, é contra a lei ter relações sexuais sem preservativo.

13) É ilegal para qualquer membro da Legislatura de Nevada, durante um ato oficial, vestir-se com uma fantasia de pênis enquanto o legislador estiver em sessão.

14) No Arizona, Flórida, Idaho, Indiana, Massachusetts, Mississippi, Nebraska, Nevada, New York, Ohio, Oklahoma, Oregon, Dakota do Sul, Tennessee, Utah, Vermont, Washington e Wisconsin, a ereção que pode ser vista através da roupa de um homem é ilegal.

15) É proibido que um marido faça sexo com a esposa se seu hálito cheira a alho, cebola ou sardinha, em Alexandria, Minnesota. Se a esposa reclamar do fato, a lei diz que ele deve escovar os dentes.

16) Em Minnesota, é ilegal para qualquer homem ter relações sexuais com um peixe vivo. (Aparentemente, as mulheres estão liberadas).

17) Os muçulmanos não podem olhar os genitais de um cadáver. Isto também se aplica aos funcionários da funerária. Os órgãos sexuais do defunto devem estar sempre cobertos por um tijolo ou pedaço de madeira o tempo todo.

18) Uma portaria, em Wyoming,Newcastle, proíbe os casais de fazerem sexo em pé dentro de uma loja frigorífica de carne.

19) A penalidade para a masturbação na Indonésia é a decapitação. 20) Nos hotéis em Sioux Falls Dakota, cada quarto é obrigado a ter duas camas individuais, e as camas devem ficar a uma distância mínima de 60 centímetros quando um casal aluga o quarto para apenas uma noite. E é ilegal fazer sexo no assoalho entre as camas.

Via Jornal do Brasil