Depois da morte violenta de Carlos Castro, os comentários de discriminação sexual têm vindo a aumentar de dia para dias nas redes sociais e nos sites de jornais e revistas. No entanto, divulgarconteúdos que incentivem a esta discriminação é punível por lei com uma pena que pode ir de seis meses a cinco anos de prisão, segundo adiantou o DN.

Em declarações ao jornal, o advogado Arrobas da Silva esclareceu que deverá ser o Ministério Público a promover uma acção penal, em caso de violação da lei.

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Helena Pires e Teresa Paixão tornaram-se esta manhã o primeiro par homossexual a casar-se em Portugal. Às nove horas em ponto bateram na porta da conservatória do registo civil da Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, e oficializaram a relação.

É hoje que entra em vigor a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo e faz todo o sentido que as duas alentejanas queiram ser as primeiras, já que estão desde 2006 a tentar celebrar o seu casamento. Dia 7 de Junho será mais uma data histórica para a comunidade gay e lésbica, mas há outras datas que se vão tornar igualmente importantes a partir de hoje. 

Agosto será o mês de Abel Mota e do seu companheiro; Setembro o mês de João Paulo e do seu futuro marido. Os dois casais já estão em preparativos para a grande festa. Festa de arromba para João Paulo, que se vai casar numa quinta do Douro com fogo-de-artifício e espectáculo de transformismo; festa sem grandes alaridos para Abel Mota, que vai juntar os amigos e a família na sua casa de Gaia. Cerimónia, copo-de-água, lua-de- -mel e tudo mais a que têm agora direito. "Casamento por puro romantismo", explica Abel, professor do ensino secundário e "casamento por razões puramente práticas", esclarece João Paulo, editor do site Portugalgay.

Qualquer que seja o motivo estava mais do que na hora, avisam os dois casais. João Paulo e José Pedro (nome fictício) estão juntos há 15 anos. Abel Mota e Francisco (nome fictício) vivem em união de facto desde 2004. "Não nasci para viver sozinho e sempre quis casar-me", confidencia Abel. E, porque já perderam "demasiado tempo", começaram a preparar a cerimónia logo após a aprovação da Lei n.o 9/2010 no Parlamento, a 8 de Janeiro. Os fatos estão comprados, as alianças também, só resta mesmo ir à conservatória de Gaia para marcar o dia: "Entre a segunda e terceira semana de Agosto são as datas mais prováveis."

João Paulo e José Pedro têm muito mais em que pensar. A lista de convidados ultrapassa a centena e o casal quer uma festa com "mesa farta, música, espectáculo de transformismo e ainda fogo-de-artifício" ao cair da noite. "Visitei três quintas na zona do Douro, só nos falta tomar uma decisão", conta João Paulo. 

Em todas as quintas, o portuense perguntou pelos preços de aluguer, inspeccionou o salão de festas e avaliou todos os espaços exteriores sem nunca revelar que o seu casamento será pouco convencional: "Já me perguntaram pela minha noiva, mas preferi não dizer nada." Dirá que a sua noiva é afinal um noivo no dia em que decidir qual o melhor lugar para fazer a festa. "E, nessa altura, logo se vê. Se os proprietários quiserem fazer negócio irão aceitar; se não estiverem interessados, logo se vê."

Nada impede que o casal do Porto possa ter uma boa surpresa com os empresários do Norte. Pois se até a mãe de João Paulo está "entusiasmadíssima" com o casamento do filho e já comprou o vestido para a cerimónia, tudo o resto é possível: "Estamos a falar de uma mulher que demorou dez anos a aceitar a minha homossexualidade", conta o editor do site Portugalgay.

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Na China 22 pessoas estão a ser julgadas por praticarem sexo em grupo e swing - troca de casais. 14 homens e oito mulheres são acusados de fazerem sexo em grupo em residênciasprivadas e hotéis. Os encontros eram combinados previamente na Internet através de um chat gerido por o professor universitário de 53 anos, Ma Yaohai, que também está envolvido na acusação.

O professor foi o único que se declarou inocente, no mês passado quando foi a julgamento, com mais 21 pessoas, no sul da cidade de Nanjing e foi o principal acusado por organizar encontros de grupo. Esta é a primeira vez que alguém é constituido arguido perante uma lei criada 1997, num caso mediático, que tem reunido a atenção dos chineses com “pormenores excitantes”, define a agência de notícias “Associated Press”.

Yaohai invocou a liberdade sexual e protestou contra a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos chineses. "Não fiz mal a ninguém e não obriguei ninguém a participar em nada. Não sei de que me acusam", afirmou o professor.

Yaohai está sujeito a uma pena de cinco anos, no entanto, sublinha a importância das actividades sexuais em grupo: “O casamento é como a água: temos que bebê-la. O ‘swing’ é como um copo de vinho: Só bebemos se gostarmos. Senão gostarmos, não temos que bebê-lo”.

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20 de Fevereiro de 2009, Coimbra. Os fiscais da ASAE entraram numa loja do centro comercial Gira.Solum, descobriram vibradores, bonecas insufláveis, objectos fálicos, algemas e preservativos. Coisas de sexo, portanto. Ou, na linguagem da ASAE, "brinquedos atinentes à exploração da sexualidade ou destinados a serem utilizados como apoio ao acto sexual". Em resumo, bens "vendidos em sex shops, que carecem, legalmente, de licenciamento específico".

A loja situa-se um andar abaixo dos antigos cinemas do centro comercial, onde, desde Dezembro, funciona um templo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A ASAE também deu conta. Por isso, fez incluir no relatório o estipulado no Decreto-Lei 647/76: "Os estabelecimentos de comércio de objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno não poderão funcionar a menos de 300 metros de locais onde se pratique o culto de qualquer religião." O resultado foi um auto de contra-ordenação, acompanhado da decisão de suspensão imediata de actividade. A sex shop estava aberta há 15 meses.

Marta Ferreira, dona da erotikshop Playground-Wanna Play, reagiu mal. "A minha intenção nunca foi abrir uma sex shop, muito menos vender pornografia." Além disso, garante que nunca ninguém, nas Finanças e na Câmara de Coimbra, lhe falou em licenciamento específico. 

Quanto à IURD, Marta Ferreira começa por lembrar que o centro de convenções - assim se chama o dito espaço de reunião de fiéis - entrou em funcionamento já a sua loja tinha mais de um ano de funcionamento. Mais, o templo não tem licença camarária para utilizar o espaço como local de culto, mas apenas - e ainda - como cinema.

Por tudo isto, Marta Ferreira intentou uma acção judicial contra a ASAE. E ganhou. A decisão do 3º Juízo Criminal de Coimbra foi ontem lida e deixa claro que a sanção da ASAE não tem suporte legal e configura um "manifesto abuso de poder". Isto porque o regime legal em vigor só prevê o encerramento de estabelecimentos não licenciados depois de o processo estar concluído - e nunca com esta espécie de natureza "preventiva". Agora Marta admite tudo, incluindo, claro, processar a ASAE e pedir o ressarcimento dos prejuízos.

Lei defende quem chega primeiro. É tudo uma questão de datas e de quem chega primeiro. Nesta história, como nas corridas, os primeiros são os que vencem - ou os que deveriam vencer. Se o centro de convenções da Igreja Universal do Reino de Deus já existisse no Centro Comercial Gira.Solum em 2007, a Playground-Wanna Play nunca poderia fixar-se naquele centro comercial. O decreto-lei de 1976 (revisto em 2006, apenas para fazer a actualização da coima e passar os valores de escudos para euros) não deixa margem para dúvidas: "Uma sex-shop deve distar 300 metros de locais onde se pratique o culto de qualquer religião, estabelecimentos de ensino, parques ou jardins infantis." 

No entanto, neste caso, o último a chegar foi mesmo o templo da IURD - em Dezembro de 2008. Segundo explicaram ao i vários especialistas em direito administrativo, a decisão ontem tomada pelo tribunal foi a correcta. "Quem licencia estes estabelecimentos é que tem de avaliar se o local onde a loja se vai instalar cumpre ou não os requisitos. A partir do momento em que o estabelecimento obtém a licença, esses requisitos já não se aplicam daí para a frente." O problema é que a legislação não prevê uma ressalva para os estabelecimentos já existentes. "Então agora os donos de uma sex shop vão ter de mudar de lugar de cada vez que alguém resolver abrir uma igreja, escola ou parque infantil a poucos metros?", questiona o advogado.

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