A maioria do Partido Socialista aprovou ontem, com os votos do PCP e do Bloco de Esquerda, a lei que regula a situação jurídica das pessoas em "união sexual fortuita, independentemente do sexo". Foi um debate agitado na Assembleia; esquerda e direita acabaram divididas; PSD e CDS votaram contra. Os social-democratas acusaram os socialistas de querer "regulamentar a liberdade de convivência sexual, inscrita na Constituição". Já os socialistas censuram o "conservadorismo desta direita atávica", cega a "realidades sociais em emergência como a união sexual fortuita".
O facto mais surpreendente foi todavia a abstenção de cinco deputados do PS, liderados por Vitalino José Seguro, que apresentaram uma declaração de voto contra "a descaracterização e bloquização do código genético do PS". Nas galerias na Assembleia, alguns casais em "união sexual fortuita" pelo menos desde a véspera também assistiram ao debate. Saíram satisfeitos. "Já não somos párias sociais. Temos mais regras e deveres, mas mais liberdade."

Sónia Catarina Mendes disse ao i que "há cada vez mais pessoas a escolher a união sexual fortuita como forma de vida: achamos que o poder político não pode ignorar o que se passa na sociedade". Sobre as medidas da lei, a deputada referiu: "Queremos pôr cobro ao actual vazio legal, atribuindo direitos a estas pessoas, sobretudo às mulheres, muitas vezes vítimas de ludíbrios e falsas promessas." Sandra Drago, deputada do Bloco de Esquerda, concorda. "As uniões sexuais fortuitas têm aumentado no nosso país, devido à abertura nos costumes, mas há problemas que o legislador tem de acautelar - gente que não telefona no dia seguinte, que não partilha despesas com hotéis, etc."
A lei que irá ser agora enviada para a promulgação de Cavaco Silva estabelece medidas para dar mais "justiça" e "transparência" às "uniões sexuais fortuitas". A partir de agora, antes de começarem uma "união sexual fortuita" as pessoas serão obrigadas a fazer uma declaração de intenções, por escrito. As questões patrimoniais também são tidas em consideração. Se uma das partes da "união sexual fortuita" não contactar a outra nos dois dias seguintes ao início da "união", objectos ou haveres esquecidos na residência de uma delas passarão automaticamente para a propriedade da vítima.
Recordemos que a lei sobre as "uniões sexuais fortuitas" vem na sequência de outras leis "de costumes" aprovadas pelo PS neste fim de legislatura: educação sexual no pré-escolar, lei da coabitação temporária e o novo regime das escapadelas ao almoço. Leis que o PS optou por agrupar neste Verão antes eleições de 27 de Setembro.

Via ionline

Não fosse estarmos no mês de Agosto e os deputados estarem todos a banhos e bem longe da assembleia e acrediatavamos que o texto era real.