Novos sinais de trânsito nas SCUT
Começaram a ser colocados sexta-feira, após a publicação da legislação em Diário da República no passado dia 3, os novos sinais de trânsito nas antigas SCUT. As placas azuis avisam o utente que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens e também numa via com controlo da velocidade por radar.
«A regulação dos sinais em questão visa a garantia do consumidor para que o mesmo possa saber e conhecer, através da sinalização, que está a entrar numa estrada com portagens ou que se encontra na sua linha de radar», indica o diploma do Governo.
O mesmo diploma regulamenta a sinalização das vias portajadas e da vigilância por radar, mas não menciona a captura de dados de veículos e condutores para fins de pagamento da utilização das vias, indicando antes a necessidade de assegurar o «cumprimento dos limites legais da velocidade e, consequentemente, a redução da sinistralidade rodoviária».
A cobrança de portagens arrancou a 15 de Outubro nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Até 15 de Abril, o regime deverá ser alargado às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, e aos lanços de três concessões do Norte isentos na primeira fase.
Este mês, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos situou em 16 a 17 milhões de euros o valor das portagens cobradas entre Outubro e o final de Dezembro de 2010.
Via Sol