Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

Proposta para medida europeia de protecção

 

As comissões da Justiça e dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu (PE) aprovaram hoje, numa votação quase unânime, uma proposta para implementar uma ordem europeia para a protecção das mulheres maltratadas.

O texto reflecte a posição do Parlamento antes das negociações com os Estados membros para avançar com a proposta.

O projecto foi lançado este ano pela presidência espanhola da União Europeia, com o apoio de um grupo de países, mas provocou reticências em alguns países e na Comissão Europeia.

«Hoje deu-se um passo muito importante para ajudar as vítimas de violência de género em toda a Europa», afirmou, depois da votação, uma das proponentes do documento, a espanhola Teresa Jiménez-Becerril, do Partido Popular.

A eurodeputada sublinhou que a intenção do PE é «garantir um instrumento de protecção comunitário às vítimas da violência de género que seja eficaz»e permitir que as «vítimas se sintam protegidas em qualquer canto da Europa, mesmo que em cada país essa decisão siga um processo civil ou penal».

Os diferentes ordenamentos jurídicos dos Estados membros levaram o executivo comunitário e vários países a pôr em causa a viabilidade de uma ordem europeia geral.

Teresa Jiménez-Becerril reconheceu que essa dificuldade lhe deixa algumas «dúvidas» e antecipou que as negociações com o Conselho Europeu serão «difíceis», frisando, porém, que hoje o PE«quis mandar uma mensagem de superação dessas diferenças».

A outra proponente do projecto, a socialista espanhola Carmen Romero, apelou à Comissão Europeia para que se junte ao processo e defendeu que o ideal seria que Bruxelas apresentasse uma proposta que «complete ou aperfeiçoe o mecanismo».

O executivo comunitário, em especial, a comissária da Justiça, Viviane Reding, mostrou-se inicialmente muito crítico da iniciativa da presidência espanhola, acusando-a de ser confusa e de não ter uma base jurídica adequada.

Viviane Reding anunciou a sua intenção de apresentar, no próximo ano, um pacote completo de propostas para melhorar a protecção às vítimas em geral.

No entanto, Carmen Romero considerou que o caso das mulheres maltratadas é «específico» e que, por isso, deve ter um sistema legal próprio.

A ordem comunitária pretende alargar a outro Estado membro as ordens emitidas num país para proteger uma mulher maltratada quando esta se desloque.

Depois da posição de hoje do PE, os Estados membros deverão voltar a abordar o assunto na reunião de ministros da Justiça e do Interior nos dias 07 e 08 de Outubro.

 

Via Sol



publicado por olhar para o mundo às 08:00 | link do post

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