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Um olhar sobre o Mundo

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23
Jan10

Estado e empresas públicas vão ter quotas para as mulheres

olhar para o mundo

A lei da paridade

 

 A Lei da Paridade vai ser alargada à titularidade de cargos de gestão e decisão na função pública, e nos conselhos de administração das empresas tuteladas pelo Estado. Ao que o i apurou, o grupo parlamentar do Partido Socialista prepara-se para apresentar um projecto-lei que estabelece como limite mínimo a existência de 33% de mulheres - um terço - em cargos de chefia na administração central (directores-gerais ou equivalentes) e nos conselhos de administração das empresas públicas. 


"Tenho dialogado com o grupo parlamentar e com o governo. Vamos avançar muito em breve com um projecto-lei nesse sentido. No seu fundamento está a promoção da paridade não apenas nos órgãos de decisão política mas também de gestão nas empresas e na administração central", adianta ao i a deputada socialista Maria Manuela Augusto. Evocando a evidência sociológica, o PS tem como objectivo "forçar a mudança de mentalidades", criando um equilíbrio de género que promova "uma dinâmica social de partilha na decisão". Trinta e três por cento é o mínimo exigível. "Estamos a falar de pelo menos um terço de mulheres, mas não queremos medir a paridade a régua e esquadro", realça.

Em 77 das principais empresas do Estado, ou com capital público, há 94 mulheres em cargos de administração, de acordo com o levantamento feito pelo i a partir dos dados da Direcção-Geral do Tesouro. As gestoras representam perto de um quarto (24%) do total dos 388 administradores nestas empresas. No entanto, em 77 empresas só há oito lideradas por mulheres. Por outro lado, o cenário é muito diferente consoante o sector. Nos 30 hospitais-empresa, por exemplo, é comum a presença de mulheres no conselho de administração, até porque as enfermeiras-chefe estão representadas neste órgão. O sector portuário é o campeão das gestoras femininas com dois dos principais portos nacionais, Lisboa e Sines, liderados por mulheres. Porém, analisando as principais empresas públicas, da Caixa Geral de Depósitos, à TAP, passando pela CP e Águas de Portugal, quase não há gestoras no topo - uma realidade que não deve mudar com este projecto-lei. "A paridade será avaliada na globalidade do sector Estado e não caso a caso. Para nós, o relevante é o sinal político, o principio geral plasmado na lei", esclarece a deputada. 

Espanha é referência Para a presidente do departamento nacional das mulheres socialistas, e membro da direcção da bancada parlamentar, esta lei vai de encontro às melhores práticas de vários países europeus, como Espanha, alguns países nórdicos e França. Mas, ao contrário do que sucede actualmente em Paris - o debate aqueceu quando, esta semana, Nicolas Sarkozy propôs quotas de 40% nos cargos de chefia das empresas cotadas - as companhias listadas no PSI-20 escapam ao âmbito desta lei. "Para já, não vamos por aí porque ainda não é esse o nosso tempo", assegura a deputada. "Acreditamos que o caminho se faz caminhando. E é o Estado que tem em primeiro lugar de dar o exemplo." 

 

Já João Talone, presidente do Instituto Português de Corporate Governance, é contra "qualquer discriminação, positiva ou negativa" e diz que o tema não está a ser debatido no sector privado.

Manuela Augusto confia que a lei apresentada pelo PS seja aprovada por todos os partidos de esquerda e por outras bancadas, caso haja liberdade de voto - mas antecipa críticas: "Há quem diga que as quotas passam um atestado de menoridade às mulheres. Acredito precisamente no contrário: é a ausência das mulheres nas estruturas de decisão que é um sinal de menoridade." E para quem vier acenar com a questão do mérito, também já há resposta: "Isso significa que até aqui, a exclusão das mulheres significava que não tínhamos mérito? As mulheres estão disponíveis e sempre estiveram disponíveis para assumir as suas responsabilidades."

 

Via ionline

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