Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010

A petição com mais de 90 mil assinaturas a exigir um referendo sobre o casamento homossexual, que será entregue na terça-feira no Parlamento, será chumbada pelos partidos da esquerda, enquanto PSD e CDS-PP deverão votar favoravelmente.

 

 A iniciativa popular foi promovida por um grupo de cidadãos reunido na Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual, que recolheu 90.785 assinaturas, que propõe se faça aos portugueses a seguinte pergunta, em referendo: “Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”.


O movimento pretende que sejam debatidas as “implicações reais na história, na cultura e nas relações sociais do país” da consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na prática, a petição só deverá ser discutida no Parlamento após a votação dos diplomas do Governo e do PSD, Bloco de Esquerda e Verdes sobre o casamento homossexual, agendada para esta sexta-feira.

Segundo a lei orgânica do Regime do Referendo, após a entrada da petição no Parlamento, o presidente da Assembleia da República deve, no prazo de dois dias, pedir um parecer à comissão parlamentar competente (neste caso, a primeira comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) sobre a iniciativa de referendo.

Após o parecer, Jaime Gama deverá decidir se admite a iniciativa ou se manda notificar o movimento solicitando o aperfeiçoamento do texto, dentro de 20 dias.

A comissão deverá depois ouvir o representante do grupo de cidadãos e terá de elaborar, no prazo de 20 dias, um projecto de resolução que incorpore o texto da iniciativa de referendo, cabendo depois a Jaime Gama agendar a sua discussão para uma das dez sessões plenárias seguintes.

Pelos partidos da esquerda, o “chumbo” da proposta popular está garantido.

O líder da bancada socialista, Francisco Assis, afirmou à Lusa que a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo é “um compromisso eleitoral do PS, de forma clara e sem equívoco”, pelo que levar esta questão a referendo seria “fugir a um compromisso”.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto considera que esta é uma matéria que “não necessita de ser referendada” e que já foi “amplamente debatida na sociedade portuguesa”, defendendo que a Assembleia da República tem “toda a legitimidade para legislar sobre esta matéria”.

O mesmo argumento é indicado pelo deputado comunista António Filipe, que referiu também que o assunto não exige mais debate, alegando que “as posições dos vários partidos já eram conhecidas antes das eleições”.

Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”) sustenta que o alargamento do casamento aos homossexuais é uma questão constitucional, porque implica a “construção da igualdade” e, como tal, é matéria “não referendável”, assinalando ainda que esta iniciativa popular “só surge porque há uma clara maioria política que é a favor da eliminação da discriminação actualmente existente”.

PSD e CDS-PP já manifestaram posições opostas.

Segundo o presidente do grupo parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, o PSD viabilizará a iniciativa popular, considerando que “não colide” com a proposta da sua bancada, que sugere em alternativa ao casamento uma união civil registada para as pessoas do mesmo sexo.

O grupo parlamentar do CDS-PP vai discutir nesta semana a iniciativa popular – que integra elementos do partido entre os mandatários. O deputado João Almeida disse que a sua bancada deverá concordar com a realização do referendo, destacando a “muita representatividade” da iniciativa.

 

Via Público



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