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29
Set09

Governo dá luz verde a associação que vai mediar adopção no estrangeiro

olhar para o mundo

Governo autoriza associação de mediação de adopção

 

 Associação Emergência Social

Governo dá luz verde a associação que vai mediar adopção no estrangeiro 
28.09.2009 - 21h31 Andreia Sanches
Chama-se Associação Emergência Social e é a primeira entidade a receber luz verde do Governo para exercer actividade mediadora em adopção internacional. Promete ajudar candidatos a pais e mães adoptivos a receber crianças de Angola, Brasil, Bulgária, Etiópia, Índia, Polónia e Perú.

A adopção internacional é incipiente no país. No ano passado, apenas 12 menores (11 de Cabo Verde e um do Brasil) foram adoptados por candidatos a residir em Portugal. Já em Espanha, por exemplo, são adoptadas, por ano, cerca de cinco mil crianças de nacionalidade estrangeira, diz Luís Villas-Boas, que presidiu à Comissão de Acompanhamento da Execução da Lei de Adopção. 

Villas-Boas não comenta a decisão do Governo, hoje publicada em Diário da República, porque desconhece a associação a quem foi atribuída a tarefa de mediação. Limita-se a dizer que há muito que as regras da adopção internacional deviam ter sido revistas e que essa devia ser a prioridade. “Em Portugal não há praticamente crianças a vir de fora, o que é uma pena. E é assim porque a lei está ultrapassada.” 

Ainda assim, para muitas famílias portuguesas, o facto de ter nascido uma entidade que poderá abrir canais que facilitarão a adopção noutros países “é uma boa notícia”, diz o advogado José Esteves Aguiar, da associação de pais adoptivos Colo. Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS) das “listas nacionais de adopção” faziam parte, em Agosto, 2377 candidatos que aguardavam que lhes fosse proposta uma criança e 548 meninos que reuniam os requisitos para serem adoptados não tinham qualquer família atribuída ou em vista (muitos têm problemas de saúde ou idades acima do desejado pelos candidatos). 

Esteves Aguiar acredita que para estas crianças, e para algumas das que vivem em instituições de acolhimento (perto de dez mil), a notícia da nova agência já não é tão boa. Afinal, se mais famílias adoptarem no estrangeiro haverá menos a fazê-lo em Portugal, isto quando se sabe que “muitas crianças que vivem em instituições só não vêem decretada a sua adoptabilidade por razões burocráticas absurdas”. Dá um exemplo: basta que os pais biológicos as visitem regularmente nos lares, mesmo que essas visitas não tenham qualidade. 

Javier Calderon, presidente da Associação Emergência Social – uma instituição particular de solidariedade social que trabalha em Portugal “na área do combate à pobreza e à exclusão social” – está consciente dos “problemas da adopção” no país. E porque acredita que em qualquer parte do mundo “cada criança tem direito a uma família”, decidiu actuar. Segundo o ISS, a associação terá agora que pedir autorização aos países onde se propõe ir buscar as crianças para que possa passar de facto a mediar os processos. 

Via Público

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