Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

Casos há em que, indiscutivelmente, o "superior interesse da criança" dita que os casais homossexuais devem poder adoptar.

 

Dois grupos com posições irredutíveis polarizam a discussão sobre o direito de casais homossexuais serem candidatos à adopção. Os que são contra, invocando o derradeiro argumento do "superior interesse da criança", recusam alargar a receptividade que eventualmente mostram quanto à extensão dos demais direitos aos casais homossexuais. Também os que são a favor não esquecem o "interesse superior da criança", mas desvalorizam a necessidade de uma figura paterna e outra materna. A discussão é complexa e sempre surgem outras alegadas justificações para os casais homossexuais não poderem adoptar (associação entre a homossexualidade e o abuso sexual de menores, transmissão da orientação sexual dos pais aos filhos e discriminação pela sociedade das crianças de pais homossexuais), mas que são rebatíveis pelos factos - as duas primeiras - ou reaccionárias - a terceira. A derradeira barreira será sempre a necessidade de um pai e uma mãe, pois a generalidade da população aceita mal que se possa definir uma infância feliz de outro modo - posição que não pode ser descrita como "homófoba". Devemos porém distinguir duas situações. No caso da adopção de crianças que não são filhos biológicos de nenhum dos membros do casal, faz sentido discutir a importância da figura materna e paterna. Mas no caso da adopção de filhos biológicos de um dos elementos do casal, esta discussão perde importância, ao ponto de se tornar irrelevante. Isto, claro, se o "superior interesse da criança" for para levar a sério. Não se trata de uma excentricidade ou de uma questão de pormenor. Na Alemanha, Dinamarca, Islândia e Noruega , de momento, a adopção por casais homossexuais aplica-se apenas aos filhos biológicos de um dos membros do casal.

O "superior interesse da criança" é uma fórmula muito curiosa e pergunto-me se os que a usam para criticar a adopção por casais homossexuais mediram já as implicações do seu argumento. Quando uma pessoa com um filho biológico enviúva e depois assume uma relação homossexual, como invocar esse "superior interesse" para negar ao parceiro o direito a adoptar o filho do companheiro, se essa for a vontade deste, sendo certo que o grau de protecção da criança só poderia aumentar? Se este cenário parecer demasiado improvável, consideremos outro, mais recorrente: como justificar que não se dê a protecção legal devida ao filho biológico de um dos membros do casal homossexual gerado já no contexto de uma relação homossexual (por exemplo, com recurso a esperma de um dador)? Convém recordar que só uma sociedade distópica teria meios para impedir esta forma de gerar vida, embora não se imagine sequer como. Pois bem, se estamos perante uma inevitabilidade, não decorre daqui que o "superior interesse da criança" nos obriga a ceder o direito à adopção a casais homossexuais? Independentemente do que se possa pensar sobre estes modos de gerar vida, nenhum de nós tem o direito de impedir um progenitor que cumpra os seus deveres fundamentais de querer partilhar a responsabilidade na educação do seu filho com quem bem entender, se essa pessoa for também capaz de assegurar os seus deveres fundamentais (o que é avaliado em qualquer candidatura). Assim sendo, numa sociedade que preze a liberdade e o bem-estar das crianças, "debater" a adopção por casais homossexuais quando estão envolvidos filhos biológicos de um dos elementos pode dar uma boa e longa conversa de café mas o debate político só será bom se for curto.

Numa entrada futura escreverei sobre a adopção por casais homossexuais de crianças que estão em centros de acolhimento ou em instituições da Segurança Social.

Via Expresso



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